Doenças da Coluna, Quais os Direitos?

Listamos aqui os principais direitos que os pacientes com doenças relacionadas à coluna vertebral podem ter se, após avaliação biopsicossocial, forem considerados Pessoas Com Deficiência:

Tributário:

– Compra de automóvel (isenção de IPI, ICMS e IPVA);

– Isenção de Imposto de Renda em alguns casos e IPTU em algumas cidades;

Trabalho:

– Empresas com mais de 100 funcionários devem preencher vagas PCD em 2 a 5% do seu quadro;

– Vagas em concursos públicos;

Transporte:

– Isenção no transporte público e não precisam seguir a Lei de rodízio;

Previdenciários:

– Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência e Pensão por morte para dependente com deficiência;

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/ LOAS):

– Tem direito os pacientes que apresentam impedimentos de longo prazo (mais de 2 anos), se considerados pessoa com deficiência e estiverem em estado de vulnerabilidade social (renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo);

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez:

– Se o paciente teve sua capacidade de trabalho comprometida e tiver contribuição previdenciária, ele pode se afastar do trabalho de forma temporária ou permanente.

Após avaliação médica, exame neurológico e checado todos os exames solicitados são elaborados um Laudo Médico com Código Internacional de Doenças (CID). O CID-10 onde está detalhado as alterações detectadas no exame físico, os resultados dos exames, procedimentos realizados e o prognóstico com as considerações para a requisição em relação a esses direitos nos órgãos competentes que possuem critérios de concessão ou negativa de acordo com a cidade e estado do país. 

Se negado o benefício com o preenchimento dos critérios indicados na avaliação médica sugiro consultar um advogado especializado para mais orientações.